TRECHO RETIRADO DOS TERMOS E CONDIÇÕES:

6. Cancelamento de encomendas

6.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efectuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à MOTOMANIACS através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a MOTOMANIACS tentará efectuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar. Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à MOTOMANIACS:

i) Número da encomenda

ii) NIF com que efectuou a encomenda e morada de entrega

6.2 Por decisão da MOTOMANIACS a MOTOMANIACS reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A MOTOMANIACS reserva-se no direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à MOTOMANIACS.

7. Devolução (Direito de Resolução)

7.1 No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a MOTOMANIACS possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente.

O Cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem.

7.2 A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, à MOTOMANIACS a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato):

  • Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio electrónico do profissional]:
    Pela presente comunico/comunicamos () que resolvo/resolvemos () do meu/nosso () contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço () — Solicitado em ()/recebido em () — Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel).
    (*) Riscar o que não interessa.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a MOTOMANIACS antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, não estando incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a MOTOMANIACS for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

7.3 Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efectuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado, de Vale Oferta MOTOMANIACS ou caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com o apoio a cliente da MOTOMANIACS, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a MOTOMANIACS foi informada da sua decisão de resolução do contrato.

A MOTOMANIACS desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a MOTOMANIACS da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

7.4 Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá dirigir-se à loja da MOTOMANIACS, ou contactar a MOTOMANIACS por e-mail ou telefone, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a MOTOMANIACS os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

i) Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respectiva factura original;

ii) Não são aceites trocas ou devoluções de baterias e material electrónico. Os serviços de apoio telefónico contratados pelos Clientes não são susceptíveis de reembolso das quantias pagas;

iii) Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.

Após contacto com a MOTOMANIACS e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

MOTOMANIACS
Avenida 1º de Dezembro de 1640 , 475 loja D

2840-126 Aldeia de Paio Pires

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

7.5 Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a MOTOMANIACS informa que:

i) O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de devolução de um artigo pago com Vale Oferta, o valor será reembolsado em novo Vale Oferta, sendo o prazo limite deste igual ao Vale Oferta que o antecedeu, ou até um máximo de 30 dias à posterior data de reembolso. No caso de pagamento por Multibanco, a MOTOMANIACS solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.

ii) Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a MOTOMANIACS agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original.

iii) O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.

A MOTOMANIACS reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

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